Saber quanto custa patentear uma invenção no Brasil exige considerar que o processo não possui um preço único pago no momento do depósito. Existem retribuições cobradas pelo INPI em diferentes fases, além de possíveis despesas com busca de anterioridade, preparação técnica do pedido, acompanhamento profissional, cumprimento de exigências e manutenção anual do direito. O valor final depende do tipo de patente, da complexidade do pedido e do tempo de tramitação.
Na tabela atualmente disponibilizada pelo INPI, o depósito eletrônico de um pedido nacional de patente custa R$ 260, com valor reduzido de R$ 130 para usuários que fazem jus ao desconto. Esse pagamento, porém, representa apenas o início do processo.
Por que não existe um preço único para patentear uma invenção?
Um pedido de patente atravessa diferentes etapas administrativas e técnicas. Algumas geram taxas obrigatórias; outras surgem conforme os acontecimentos do processo.
De forma simplificada, os principais grupos de despesas podem envolver:
- pesquisa e análise antes do depósito;
- preparação da documentação técnica;
- taxa de depósito;
- requerimento de exame técnico;
- eventuais manifestações ou cumprimento de exigências;
- anuidades;
- custos profissionais de acompanhamento.
Por isso, anúncios que apresentam um único valor como “preço da patente” podem transmitir uma visão incompleta. O custo precisa ser analisado ao longo de todo o ciclo do pedido.
1. Antes do depósito: busca de anterioridade e análise da invenção
Uma das primeiras despesas pode surgir antes mesmo de qualquer protocolo.
A busca de anterioridade procura identificar documentos e tecnologias já divulgados que possam interferir na novidade ou na atividade inventiva da criação. O INPI recomenda que essa pesquisa seja realizada antes do depósito, inclusive em bases nacionais e internacionais.
A pesquisa pode ser feita diretamente pelo interessado, mas análises profissionais podem gerar honorários próprios, que não fazem parte das taxas oficiais do INPI.
Esse investimento inicial pode ser relevante porque ajuda a responder uma pergunta anterior ao custo do protocolo: existe fundamento técnico para avançar com aquele pedido?
Também pode indicar quais características da invenção realmente merecem atenção na redação da patente.
2. Preparação do pedido também pode gerar custos profissionais
Uma patente não é solicitada apenas com uma descrição resumida da ideia.
O pedido precisa conter documentos técnicos, incluindo relatório descritivo, reivindicações, resumo e, quando aplicável, desenhos e outros materiais. O quadro reivindicatório é particularmente relevante porque delimita a matéria para a qual se pretende obter proteção.
A elaboração pode exigir conhecimento técnico e jurídico sobre patentes. Quando o inventor ou a empresa contrata profissionais especializados para estruturar o pedido, os honorários são negociados diretamente com o prestador.
Não existe uma tabela do INPI que determine esse valor.
A complexidade da tecnologia, a quantidade de informações disponíveis e a necessidade de estudar documentos anteriores podem influenciar o custo da preparação.
3. Quanto custa o depósito de uma patente no INPI?
A tabela vigente disponibilizada pelo Instituto estabelece R$ 260 para o depósito eletrônico de pedido nacional de patente de invenção ou modelo de utilidade. Para os usuários contemplados pela política de descontos, o valor indicado é de R$ 130.
O INPI concede redução de 50% em serviços elegíveis para determinados grupos, entre eles microempresas, MEI, empresas de pequeno porte, instituições científicas e tecnológicas, entidades sem fins lucrativos e determinados depositantes pessoas físicas. Há ainda hipóteses específicas de gratuidade em serviços de entrada para pessoas físicas hipossuficientes e pessoas com deficiência.
Como as regras não incidem da mesma forma sobre todos os códigos, o enquadramento deve ser conferido antes do pagamento.
4. O exame técnico possui uma cobrança própria
Depositar a patente não significa que o INPI começará automaticamente a examinar se a invenção pode ser concedida.
É necessário requerer o exame técnico, etapa obrigatória. O pedido pode ser feito em até 36 meses contados do depósito; sem ele, o processo pode ser arquivado.
Patente de Invenção
Para uma Patente de Invenção com até dez reivindicações, a tabela atual estabelece:
R$ 870 no valor integral ou R$ 435 com desconto.
A partir da 11ª reivindicação, são cobrados valores adicionais progressivos. Isso significa que a própria estrutura do quadro reivindicatório pode influenciar a retribuição do exame.
Modelo de Utilidade
Para o pedido de exame de Modelo de Utilidade, o valor atualmente previsto é:
R$ 560 no valor integral ou R$ 280 com desconto.
Assim, somente depósito e exame de uma Patente de Invenção com até dez reivindicações somam atualmente R$ 1.130 em taxas oficiais integrais, antes de anuidades e de qualquer outra ocorrência no processo. Para quem possui direito ao desconto de 50%, esses dois serviços somam R$ 565.
5. Exigências e manifestações podem aumentar o custo
Nem todo pedido percorre o processo sem intercorrências. Durante a análise, o INPI pode formular exigências formais ou técnicas, e o depositante pode precisar apresentar manifestações. Alguns desses serviços possuem retribuições próprias.
A tabela atual, por exemplo, prevê R$ 130 para determinados cumprimentos de exigência e R$ 290 para manifestação sobre pedido de invenção ou modelo de utilidade em primeira instância, com valores reduzidos para usuários elegíveis.
Recursos, desarquivamentos e outros procedimentos também podem gerar despesas adicionais. Por isso, não é possível prever um total exato apenas somando depósito e exame.
6. A patente tem anuidades antes e depois da concessão
Outro componente relevante do custo são as anuidades. O INPI informa que elas começam a ser devidas a partir do início do terceiro ano contado da data do depósito. Enquanto o pedido estiver em análise, o pagamento mantém seu processamento. Se a patente for concedida, as anuidades continuam sendo devidas enquanto o titular quiser mantê-la vigente.
Para pedido de Patente de Invenção ainda em tramitação, a tabela atual prevê anuidade de R$ 400 no prazo ordinário, ou R$ 200 com desconto. Após a concessão, os valores no prazo ordinário aumentam conforme os anos de vigência.
Os valores reduzidos correspondem atualmente à metade dessas quantias para usuários elegíveis. O pagamento fora do prazo ordinário possui custo maior. Falhas na manutenção também podem levar ao arquivamento do pedido ou à extinção da patente.
7. Existe taxa para a concessão da patente?
A tabela atual trouxe uma informação relevante para quem calcula o custo total: a expedição da carta-patente no prazo ordinário está indicada com valor de R$ 0.
Isso não significa que a concessão encerre as despesas. As anuidades continuam enquanto a patente permanecer vigente.
Uma Patente de Invenção pode vigorar por até 20 anos contados do depósito, enquanto o Modelo de Utilidade pode vigorar por até 15 anos, observadas as regras legais e a manutenção dos pagamentos correspondentes.
E se houver interesse em patentear no exterior?
Os valores apresentados até aqui dizem respeito principalmente ao procedimento nacional perante o INPI.
Se houver interesse em buscar proteção em outros países, surgem novas despesas. Elas podem envolver depósitos estrangeiros, traduções, representantes locais e taxas de organismos internacionais ou escritórios nacionais.
O sistema PCT pode ser utilizado para organizar uma estratégia internacional, mas não existe uma “patente mundial” concedida automaticamente para todos os países. Por isso, a intenção de internacionalização deve ser considerada desde o início do planejamento financeiro.
Como calcular o custo de uma patente de forma mais realista?
Em vez de procurar um único preço, é mais útil separar o orçamento em três blocos.
O primeiro reúne taxas oficiais previsíveis, como depósito, exame e anuidades. O segundo envolve serviços técnicos, como pesquisa de anterioridade, avaliação de patenteabilidade e redação do pedido. O terceiro corresponde aos custos que podem surgir conforme a tramitação: exigências, manifestações, recursos, alterações e eventual estratégia internacional.
Desde setembro de 2026, o INPI também passou a disponibilizar o depósito de pedidos nacionais e o pagamento integrado de determinadas taxas pelo novo Módulo de Serviços de Patentes, mantendo sistemas anteriores durante a transição.
Patentear é um investimento distribuído ao longo do processo
Responder quanto custa patentear uma invenção no Brasil exige olhar além da taxa inicial de R$ 260.
O processo pode incluir preparação técnica, depósito, exame, anuidades e despesas decorrentes da própria tramitação. Alguns depositantes têm acesso a descontos oficiais, e determinados custos variam conforme o tipo e a complexidade do pedido.
Antes de iniciar, vale analisar a patenteabilidade da invenção, organizar a documentação técnica e projetar não apenas o custo do protocolo, mas também o investimento necessário para acompanhar e manter o direito.
A Totalis pode auxiliar na avaliação inicial, na organização do pedido e no acompanhamento das etapas necessárias para a proteção da invenção perante o INPI.