Quem pesquisa quanto custa registrar direitos autorais normalmente já possui uma obra pronta ou em fase avançada e quer formalizar sua autoria. O valor varia conforme o tipo de criação, o órgão responsável e se o solicitante é pessoa física ou jurídica.
Em setembro de 2026, o registro simples ou a averbação na Fundação Biblioteca Nacional custa R$ 40 para pessoa física e R$ 80 para pessoa jurídica. Há adicional de R$ 40 quando o procedimento é feito por procuração. Para programa de computador, o registro eletrônico no INPI segue serviço próprio e a taxa divulgada é de R$ 210. Como tabelas públicas podem mudar, confirme os valores oficiais no momento do protocolo.
É preciso pagar para ter direitos autorais sobre uma obra?
Não. A proteção autoral não começa com o pagamento de uma taxa.
A Lei nº 9.610/1998 estabelece que a proteção aos direitos autorais independe de registro. O autor possui direitos sobre uma criação protegida pela legislação mesmo que nunca tenha solicitado um certificado; o registro é facultativo.
A taxa corresponde ao serviço administrativo de registrar formalmente informações sobre a obra, autoria e titularidade. A Fundação Biblioteca Nacional explica que o registro pode funcionar como meio de prova e aumentar a segurança jurídica em relação aos direitos morais e patrimoniais.
Quanto custa registrar direitos autorais na Biblioteca Nacional?
De acordo com o serviço oficial atualizado em 31 de julho de 2026, os valores são:
- R$ 40 para registro simples ou averbação por pessoa física;
- R$ 80 para registro simples ou averbação por pessoa jurídica;
- R$ 40 adicionais quando o pedido é feito por procuração.
Esses são os valores administrativos da Fundação Biblioteca Nacional. Serviços profissionais de orientação, análise documental ou acompanhamento não estão incluídos e dependem da contratação realizada.
Um pagamento permite registrar várias obras?
Nem sempre. A forma como o material foi estruturado interfere na quantidade de pedidos necessários.
As orientações do Escritório de Direitos Autorais determinam que uma obra não pode ser registrada em mais de um gênero dentro do mesmo pedido. Para cada gênero, deve ser feito um pedido próprio.
A Biblioteca Nacional admite, em situações específicas, o chamado conjunto de obras. Determinados gêneros, como conto, crônica, letra de música, música e poema, podem ser reunidos dentro das condições previstas pelo EDA.
Por isso, simplesmente multiplicar o número de arquivos pelo valor da taxa pode produzir uma estimativa incorreta. Consulte as orientações oficiais de solicitação antes do pagamento.
Existem outros custos na Biblioteca Nacional?
Sim. O registro inicial não é o único serviço prestado pelo Escritório de Direitos Autorais. A tabela vigente também apresenta:
- R$ 40 para certidão por busca de anterioridade;
- R$ 40 para certidão de inteiro teor;
- R$ 40 para certidão de registro ou averbação;
- R$ 40 para retificação de dados;
- R$ 80 para recurso contra indeferimento;
- R$ 2,50 por página para reprodução digital de obra intelectual.
Essas cobranças correspondem a necessidades específicas e não fazem parte obrigatoriamente do registro inicial.
Como o pagamento é feito?
Nos pedidos realizados pela Plataforma Gov.br, o EDA deixou de aceitar pagamento por GRU a partir de novembro de 2025. O pagamento é feito dentro do próprio serviço, por meio das opções disponibilizadas no sistema, depois do preenchimento do pedido e do envio da obra e dos documentos.
Outras formas de protocolo, como atendimento presencial ou postal, possuem orientações próprias. Essa atualização mostra por que tutoriais antigos podem não corresponder ao fluxo atual.
O custo muda quando o registro é feito por empresa?
Sim. Na Biblioteca Nacional, a taxa divulgada para pessoa jurídica é de R$ 80, enquanto a pessoa física paga R$ 40 pelo registro simples.
Mas a escolha entre CPF e CNPJ não deve ser feita apenas para pagar menos. É necessário identificar quem possui condição adequada para figurar como autor ou titular dos direitos patrimoniais.
O autor é a pessoa física responsável pela criação intelectual. A titularidade patrimonial, porém, pode estar com outra pessoa ou empresa em situações previstas pela legislação e por contratos.
Quanto custa registrar os direitos autorais de um software?
Software exige uma distinção importante. Embora programas de computador tenham proteção ligada ao direito autoral, o registro é realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em procedimento próprio.
De acordo com o serviço oficial de registro de programa de computador, o pedido eletrônico, código 730, custa R$ 210. O procedimento também possui requisitos próprios, como geração de resumo digital hash e assinatura com certificado digital qualificado.
A natureza do ativo determina o procedimento e, consequentemente, o custo.
Toda obra deve ser registrada na Biblioteca Nacional?
Não. A legislação organiza os registros conforme a natureza das obras, e existem instituições com atuação específica em determinadas categorias.
A Escola de Belas Artes da UFRJ, por exemplo, mantém setor de Direitos Autorais para obras dentro de sua área de competência. Antes de pagar qualquer taxa, confirme se o órgão escolhido é adequado para a criação.
Vale a pena registrar direitos autorais?
O registro é facultativo, mas pode integrar um conjunto de documentos usados para demonstrar autoria e titularidade. Também é recomendável preservar arquivos originais, versões anteriores, contratos, comunicações do desenvolvimento e documentos que demonstrem a evolução da criação.
O custo do registro precisa ser analisado em relação ao valor que a obra representa para seu autor ou para o negócio.
Perguntas frequentes
Quanto uma pessoa física paga na Biblioteca Nacional?
O registro simples ou a averbação custa R$ 40 conforme a tabela oficial consultada em setembro de 2026.
Quanto uma empresa paga?
A taxa de registro simples ou averbação para pessoa jurídica é de R$ 80.
Registrar uma obra cria o direito autoral?
Não. A proteção independe de registro; o certificado funciona como instrumento documental e meio de prova.
Software é registrado na Biblioteca Nacional?
Não. O registro de programa de computador é feito no INPI, por procedimento próprio.
Quanto custa registrar direitos autorais depende da obra
Para diversos registros da Fundação Biblioteca Nacional, o valor oficial é de R$ 40 para pessoa física e R$ 80 para pessoa jurídica, com cobranças adicionais em situações específicas. Para programas de computador, o registro segue procedimento próprio no INPI.
Mais importante do que buscar apenas o menor valor é identificar corretamente o tipo de obra, a autoria, a titularidade e o órgão competente.
Se existe dúvida sobre qual registro corresponde ao material produzido, a Totalis pode auxiliar na identificação do ativo e na organização do procedimento adequado antes do protocolo.